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Politiquices: O Direito ao Ensino como mérito

 

Gosto de acreditar que não tenho uma cor partidária nem um lado definido – até porque para me lembrar se é esquerda ou direita procuro a mão com que escrevo. Para mim a política deveria ser mais “cinzento” do que “preto e branco”. E, por vezes (muitas), tenho opiniões um tanto ou quanto controversas. Poderá o caso deste post.

Sei que a Educação é parte essencial do ser humano e direito fundamental consagrado até nessa Bíblia desatualizada que é a Constituição da República Portuguesa. Mas atendendo ao mundo que me rodeia, à situação atual da sociedade – mais concretamente da sua puerícia – começo a defender que o Direito ao Ensino gratuito – ou progressivamente gratuito como consagra a CRP – deveria ter algumas limitações.

Os fundamentos da consagração do Direito à Educação têm a sua própria relevância (que não contesto), mas que são estropiados por diversas razões:

  • «contribua para a igualdade de oportunidades» - falta proibir a “cunha”, abolir o preconceito e ensinar a imparcialidade;
  • «a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais» - objetivo ameaçado por crises em que o rico fica cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre, sem que a educação lhes valha;
  • «o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade» - olhando à minha volta, concluo que só a educação escolar (escolas, escolinhas, universidades e outras coisas que tais) não basta – ou então não tem qualidade suficiente para cumprir os objetivos estipulados;
  • «para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva.» - interessantemente vejo a Política que atualmente se pratica como o maior obstáculo a este fundamento.

 

Por isso defendo que, quando se critica a situação do Ensino não se deve falar no Direito à Educação, mas sim no Direito ao Ensino – o tal que deveria ser limitado. Pois, ainda que todos os cidadãos frequentassem e concluíssem o ensino superior, seria, na minha opinião, dado apenas um pequeno passo de bebé no caminho a percorrer para tornar os fundamentos supra numa realidade tangível. O Ensino contribui para a Educação, mas é tão só uma parte da mesma.

Nos tempos da velha senhora, os pais ameaçavam os filhos de que se não estudassem e tivessem boas notas, saíam da escola para ir trabalhar. O que se compreende, uma vez que estudar era um luxo, mas também pelo lado pragmático da visão popular na altura: “nem todos somos doutores ou engenheiros”. Esta é a mais pura verdade. Não estou a ser preconceituoso nem a defender desigualdades. Apenas me junto à opinião de que todas as profissões, todos os profissionais, são necessários e indispensáveis. Tanto precisamos de médicos, advogados e engenheiros, como de agricultores, puericultores, padeiros, mecânicos, etc.

E o Ensino? – pergunta quem se dá ao trabalho de ler este post – O que tem isto a ver com o título?

Ora, o Ensino, enquanto direito ao acesso e às oportunidades no denominado ensino básico, deve ser de facto gratuito. Mas sou defensor de que o ensino secundário e os indivíduos que não se “dedicam ao estudo” devem ter como alternativa um ensino profissional eficaz e com qualidade. Revolta-me ver jovens com ensino secundário concluído e sem qualquer preparação para o mundo profissional, debaterem-se num mercado saturado de procura e carente de ofertas. Tal como me revolta a falta de educação (no sentido de malcriadez), de esforço e de responsabilidade de tantas crianças, adolescentes e jovens que preferem fazer da escola um local meramente de encontro e status sociais, chumbando ano após ano ou investindo em técnicas ardilosas para completarem os anos fraudulentamente. Ah, quase me esquecia – também me revolta a mentalidade dos pais que forçam os filhos a um caminho que não lhes interessa nem pertence.

Se o indivíduo não tem as capacidades e as caraterísticas para ser médico, padeiro, matemático, alfaiate, físico, designer, atleta, ou o que seja, o investimento correto passa por encontrar o seu lugar na sociedade e não por desperdiçar dinheiro formando maus profissionais.

Mas algo que é extremamente polémico junto de quem me rodeia, é a minha incompreensão da necessidade de tornar o ensino superior progressivamente gratuito. Passamos de “nem todos somos doutores ou engenheiros” para “quem quer ser Alguém tem de ter um canudo”. E assim, o Ensino Superior é um barril a transbordar de jovens que apenas tiram um curso superior para serem chamados de doutores e engenheiros. E tenho assistido a situações em que nem se interessam pela faculdade em que vão ter colocação. Não se importam sequer com a sua média de ensino secundário que lhes abrirá a porta às faculdades. Apenas procuram ter a capacidade suficiente para entrar num qualquer estabelecimento de ensino superior que ao fim de uns anos lhes atribua um diploma, seja qual for.

O pior é que para continuarem ativas, as Universidades precisam de dinheiro (um conceito estranho? Não!), e esse dinheiro terá de vir do Estado ou daqueles que delas usufruem. Mas tal como o salário é dinheiro que se ganha pelo trabalho que se faz, também o curso deveria ser convertido em dinheiro que se ganha quando se estuda. Se nenhuma empresa quer suportar custos com um colaborador que não trabalhe, também nem as Universidades nem o Estado devem suportar os custos de um estudante que não se dedique ou que não mostre as competências necessárias. Resumindo: defendo que deve prevalecer a lei do mais forte no Ensino Superior, uma espécie de sobrevivência na selva da educação.

Vou armar-me em pregador: Caros, um canudo não é um oásis no meio de um deserto. Não garante emprego pago em milhares de euros. Não garante felicidade. Não garante nada. Como em tudo na vida, há que ser bom no que se faz (o melhor se for possível) e lutar. Se calhar o que deve mudar não é o Ensino Superior, mas o reconhecimento por todas as profissões independentemente de graus académicos ou anos de estudo. Devemos de ter orgulho em quem somos, dedicarmo-nos a estudar nas áreas com as quais realmente nos identificamos, aplicarmo-nos em sermos os melhores profissionais naquilo que fazemos.

Como se costuma ouvir dizer: “Olha para o que digo, não para o que faço!”, pois assumo que me licenciei em Direito porque era uma área que me cativava, apesar de não querer aceder a nenhuma das típicas saídas profissionais. E agora o meu emprego nada tem a ver com o meu curso superior, mas dedico-me a ele tanto quanto posso e me permitem. E nunca, na minha vida de estudante, fui um peso para o sistema.

 

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